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1 resultados para o assunto " carga horária ".

Gostaria de saber como se dá a reposição de horas quando se estuda em um dos turnos de trabalho?

Conforme art. 98 da lei 8.112 , será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuizo do exercício do cargo. § 1º Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho. (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Palavra-chave: carga horária

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