Cogepe - Coordenação Geral de Gestão de Pessoas

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4 resultados para o assunto " secat ".

Como excluir dependente do Imposto de Renda?

É necessário preencher e assinar o formulário de exclusão de dependentes e entregá-lo ao Serviço de Recursos Humanos da unidade de lotação do servidor.


Palavra-chave: secat

Quais as regras para concessão de férias?

Conforme capítulo III art.77 da lei 8.112, o servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. § 1º Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12(doze) meses de exercício; § 2º É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço; § 3º As férias poderão se parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da Administração Pública. Conforme art. 5° da Orientação Normativa n° 2/SEGEP/MPOG, de 23/02/2011, alterada pela ON n° 10/SEGEP/MPOG, de 03/12/2014, os servidores licenciados ou afastados a partir do exercício de 2015 farão jus as férias conforme: §1º As férias programadas, cujos períodos coincidam, parcial ou totalmente, com períodos de licenças ou afastamentos, legalmente instituídos, devem ser reprogramadas, vedada a acumulação para o exercício seguinte. §2º Quando não for possível a reprogramação das férias no mesmo ano, excepcionalmente, será permitida a acumulação de férias para o exercício seguinte, nos casos de: I - licença à gestante, à adotante e licença paternidade; e II - licenças para tratar da própria saúde, exclusivamente para os períodos considerados de efetivo exercício, conforme art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. §3º O servidor em usufruto de licença capacitação, afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país ou para estudo ou missão no exterior com remuneração, fará jus às férias, que, se não forem programadas, serão registradas e pagas a cada mês de dezembro
Palavra-chave: secat

É preciso preencher o formulário de acesso aos dados do Imposto de Renda anualmente ou apenas uma vez?

O preenchimento do formulário de autorização de acesso ao Imposto de Renda e sua entrega ao Serviço de Recursos Humanos é anual
Palavra-chave: secat

Como faço para tirar licença de matrimônio?

Conforme consta no artigo 97.nº. 8112.São concedidos 8 dias de Licença Matrimônial contados à partir do primeiro dia de matrimônio,é necessário informar a chefia.Entregar a certidão de casamento no 9º após o matrimônio.A certidão ficará arquivado na pasta funcional do servidor.
Palavra-chave: secat

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