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Foto: Maria do Carmo de Castro Miranda

Maria do Carmo de Castro Miranda

Participante de momentos históricos da Fiocruz, Maria do Carmo de Castro Miranda trabalha com controle de qualidade de medicamentos, no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, unidade da Fundação que atua como órgão de referência nacional para as questões tecnológicas e normativas, relativas ao controle da qualidade de insumos, produtos, ambientes e serviços vinculados à Vigilância Sanitária.

Qual sua formação?

Sou formada em Farmácia Bioquímica pela Faculdade de Farmácia da UFRJ, e tenho título de Mestre em Ciência porque fiz o Mestrado em Saúde Pública, área de concentração Epidemiologia Geral pela Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz.

Onde trabalha e há quanto tempo?

Fui contratada em dezembro de 1979 para trabalhar como tecnologista no Laboratório de Controle de Qualidade de Farmanguinhos. Em 1987, solicitei transferência para o INCQS, onde trabalho no Setor de Medicamentos do Departamento de Química.

Quais as pesquisas desenvolvidas pelo seu departamento e os impactos para qualidade de vida?

No caso específico do setor de medicamentos do Departamento de Química, suas atividades estão relacionadas ao controle de qualidade de medicamentos. Neste setor estudamos o problemas de qualidade de medicamentos enviados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelas Vigilâncias Estaduais e Municipais com suspeita de desvio de qualidade. Realizamos treinamento dos recursos humanos dos laboratórios estaduais (LACENs), tanto nos laboratórios do INCQS como nas dependências dos laboratórios estaduais. Damos consultoria aos LACENs quando solicitados. Por fim, realizamos análises químicas dos medicamentos apreendidos pela Anvisa ou pelas Vigilâncias Sanitárias estaduais e Municipais.

Participamos também de dois programas de monitoramento da qualidade de medicamentos: desde julho de 2004 participamos do Programa de Verificação da Qualidade de Medicamentos (PROVEME), que é um programa nacional, coordenado pela Anvisa junto com mais 11 LACENs. O objetivo principal deste programa é avaliar a qualidade dos medicamentos disponibilizados na Rede SUS, medicamentos para o tratamento das principais causas de doenças do Brasil, segundo os dados epidemiológicos sobre o perfil de morbidade e mortalidade, medicamentos notificados por motivo de suspeita de desvio de qualidade, medicamentos já analisados nos laboratórios do Sistema de Vigilância Sanitária e que tiveram laudos insatisfatórios e medicamentos mais consumidos pelo mercado nacional (levantamento da Gerência Geral de Regulação de Mercado da Anvisa). Além disso, o programa também pretende construir e estabelecer indicadores em vigilância sanitária, para serem utilizados como direcionadores de ações estratégicas e de criação de um modelo de intervenção preventiva; contribuir para a harmonização das ações de vigilância sanitária, decorrentes de laudo de análise insatisfatório.

No período entre julho de 2004 a março de 2007, o INCQS analisou 207 medicamentos. No momento fazemos convênio com a Anvisa com uma programação de dois anos no qual programamos analisar neste período 220 amostras de medicamentos. Os laudos analíticos são encaminhados para as vigilâncias sanitárias solicitantes e para a Anvisa para que eles possam tomar as medidas sanitárias cabíveis, tais como, recolhimento do lote reprovado, inspeção no fabricante, suspensão de fabricação do produto e até o fechamento da linha de produção envolvida ou da fábrica.

O outro programa que temos é analisar os medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil. Este monitoramento inciou-se em março de 2005 e fez parte do nosso elenco de produtos analisados no programa PROVEME até julho de 2006. A partir desta data elaboramos um programa em separado e que está em andamento. De julho de 2006 até outubro de 2007 analisamos 165 amostras de medicamentos e até o final do ano vamos analisar mais 59 amostras, perfazendo um total de 224. No momento renovamos o programa para o ano de 2008. Neste novo convênio iremos analisar 684 amostras de medicamentos abrangendo todo o elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil. Todos os laudos analíticos deste programa são encaminhados para a Anvisa para tomada das medidas sanitárias cabíveis e para a Coordenação do Programa Farmácia Popular do Brasil que recolhe o lote do produto com resultado insatisfatório.

É de grande importância sua unidade para a qualidade de vida da população do Brasil.

Dentro da perspectiva do SUS, a atividade do INCQS é de proteção e promoção da saúde pública. O INCQS faz parte do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que se trata de um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde do indivíduo e da coletividade, intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção, distribuição, comercialização e uso de bens de capital e consumo, e da prestação de serviços de interesses da saúde e exercer a fiscalização e controle sobre o meio-ambiente e os fatores que interferem na sua qualidade, abrangendo os processos e ambientes de trabalho, a habitação e o lazer.

Dentro deste contexto o papel do INCQS é de ser o órgão de suporte técnico-científico da Vigilância Sanitária gerando conhecimentos e formando recursos humanos na área de controle de qualidade de bens, insumos, produtos, serviços ambientes vinculados à saúde. Além disso, executa atividades analíticas de amostras de produtos comercializados e colhidos pelos órgãos executivos da Vigilância Sanitária.

Muitos casos peculiares e importantes nesses tempos de Fundação?

Foram muitos. Participei do movimento que colocou o sanitarista Sérgio Arouca na presidência da Fiocruz. Participei da 8ª Conferência Nacional de Saúde que foi um marco importante para a evolução do nosso sistema de saúde pública - SUS, e também da 1ª CONAVISA, que foi a primeira e única conferência nacional em Vigilância Sanitária. Outro grande momento foi a festa de reintegração dos cientistas cassados, que representou o resgaste da democracia interna e o nosso repúdio ao movimento golpista de 1964.

O que é a Fiocruz para você?

A Fiocruz representou para mim a possibilidade de me realizar profissionalmente e também como cidadã. A Fiocruz foi o meu primeiro trabalho com carteira assinada e o único. Aqui cresci na minha profissão de farmacêutica, me especializando em vigilância sanitária. Esta Instituição também me possibilitou a capacitação acadêmica, realizando o mestrado na Ensp, participando de grupos de trabalho, seminários e congressos. A partir da gestão do sanitarista Sérgio Arouca (ex-presidente da Fiocruz), pude também exercer atividades como cidadã em defesa de uma saúde pública para todos e na defesa da democracia, contra as injustiças sociais.


 

Entrevista publicada em 29.10.2007 - Foto: Comunicação/Direh
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